Política de Privacidade e
Proteção de Dados

A Allicerce Consultoria trata a sua privacidade como um ativo inviolável. Elaboramos este documento para demonstrar nosso compromisso irrestrito com a segurança dos seus dados pessoais e com a legislação brasileira.

1. Bases Legais e Conformidade Regulatória

Esta Política de Privacidade foi estruturada em total e estrita conformidade com a legislação vigente no território brasileiro, notadamente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
• Constituição Federal do Brasil: Art. 5º, incisos X e XII (proteção à intimidade, vida privada e sigilo de dados).

A coleta e o tratamento de dados realizados pela Allicerce estão amparados prioritariamente no consentimento explícito do titular (Art. 7º, I, da LGPD) e no legítimo interesse para execução de procedimentos preliminares a contratos de aquisição imobiliária (Art. 7º, V, da LGPD).

2. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários (Princípio da Necessidade - Art. 6º, III) para a prestação dos nossos serviços de inteligência imobiliária.

As informações são utilizadas exclusivamente para:

• Fornecer consultoria e material técnico confidencial sobre empreendimentos;
• Agendar visitas presenciais ou reuniões online estruturadas;
• Enviar comunicados sobre lançamentos e análises de mercado (apenas mediante aprovação - opt-in prévio).

3. Compartilhamento Restrito de Dados

A Allicerce atua sob a premissa fundamental de que seus dados pertencem a você. Declaramos categoricamente que não comercializamos, alugamos ou cedemos seu banco de dados para empresas de telemarketing, corretoras massificadas ou terceiros não essenciais.

O compartilhamento ocorrerá de forma cirúrgica e justificada exclusivamente com Incorporadoras Parceiras (ex: Porte Engenharia e Urbanismo) apenas e tão somente quando:

• O cliente autorizar o avanço formal para a etapa de aprovação de crédito;
• Houver necessidade legal de confecção de Termo de Reserva ou Contrato de Compra e Venda (CCV).

4. Retenção e Registros de Acesso (Marco Civil)

Atendendo aos requisitos do Marco Civil da Internet (Art. 15), retemos os registros de acesso a aplicações de internet sob absoluto sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal estipulado.

Os dados pessoais submetidos para consultoria serão retidos apenas pelo tempo necessário para a execução da finalidade informada, sendo automaticamente eliminados de nossos servidores ativos após a conclusão do atendimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória exigidas por autoridades fiscais ou regulatórias brasileiras.

5. Segurança da Informação e Data Breach

Aplicamos medidas técnicas, administrativas e criptográficas de ponta para mitigar riscos de incidentes de segurança (Art. 46 da LGPD). Nosso ambiente web conta com protocolos de segurança SSL/TLS de ponta a ponta, garantindo a criptografia dos dados em trânsito.

Em cumprimento ao Art. 48 da LGPD, caso ocorra qualquer incidente de segurança (Data Breach) que possa acarretar risco ou dano relevante, a Allicerce compromete-se a notificar formalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem controle absoluto sobre suas informações. Através dos nossos canais oficiais de atendimento, você pode exercer imediatamente os seguintes direitos legais:

7. Contato Direto com o Encarregado (DPO)

Para qualquer solicitação referente à LGPD, exercício de direitos de titularidade ou esclarecimentos avançados sobre esta política, nossa equipe está pronta para atender através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):